Privacidade na Internet, espionagem e o Marco Civil

Posted on 27/10/2013 by 
Surveillance_quevaal(Fonte: Wikimedia Commons)

 

Segurança e Privacidade

Por serem conceitos muito próximos, muitos confundem os termos segurança e privacidade. Sendo bem abrangente: segurança consiste em ficar a salvo de perigos ou ameaças enquanto privacidade se trata do direito de optar por não ter detalhes íntimos expostos ao público.

Ao construir uma moradia você coloca grades ou trancas para garantir sua segurança. Já cortinas ou portas internas (como a do banheiro) são pra garantir sua privacidade. Uma roupa de frio num inverno rigoroso é segurança, usar roupas mesmo no verão é privacidade.

 

Só quer privacidade quem está fazendo algo errado?

Vejo variações dessa frase sempre que surgem discussões sobre privacidade. Vamos pensar sobre privacidade e segredo. Sobre privacidade já discutimos, mas e segredo?

Em vez de copiar do dicionário vou apelar para um exemplo:

Imagine que você é solteiro(a) e resolva sair com alguém, depois com outro alguém… e mais outro. Embora não tenha nenhum crime nisso você pode optar por não querer que todos fiquem sabendo. Isso é privacidade. Agora imagine que você tem um compromisso monogâmico com alguém e faz o mesmo, escondendo o ocorrido de seu par. Isso foi um segredo.

Posso falar por horas de situações nas quais uma pessoa prefira usar de sua privacidade e que não sejam atos condenáveis:

  • uma doença que você prefira não tornar pública,
  • seu salário,
  • o fato de estar fazendo entrevistas para um novo emprego,
  • sua idade,
  • seu peso,
  • coisas que se faz entre quatro paredes …

O que não seria uma exposição grave pra mim pode ser pra você que está lendo. E isso é subjetivo. Depende de criação, relacionamentos, religião, contexto.

A privacidade é um valor inerente ao ser humano. O direito de cada indivíduo de controlar quem tem acesso a suas informações mais íntimas é reconhecido pela maioria dos governos democráticos, inclusive pela nossa constituição.

 

Privacidade em tempos de Internet

Além do fato de um site seguro não necessariamente garantir sua privacidade, quais as diferenças quando se trata de Internet? Vou listar algumas…

Invisível e pervasiva

A Internet é algo invisível, intangível. E é tão intrinsecamente presente em nossas vidas que esquecemos dela. A gente fecha a porta do banheiro para se trocar, mas não tampa a câmara do notebook da sala. Estou sendo paranóico? Então olhe Câmeras conectadas à internet colocam em risco privacidade do internauta ou Falha pode dar acesso à webcam sem que usuário perceba. Quem tem um smartphone está levando consigo, o tempo todo e para todo lugar, uma câmera, um microfone e um GPS. Quem tem uma Smart TV moderna tem uma câmera apontada pra sua sala 24 horas por dia.

É eterna

Pode ser que você já tenha feito algo – em uma festa talvez? – que foi visto por outras pessoas, mas que a princípio deveria morrer ali. Pessoas cometem erros, emitem opiniões ainda não inteiramente formadas. É parte do crescimento enquanto ser humano e não deveria ser usado contra uma pessoa. Pois na Internet tudo que você faz é gravado, catalogado, e eterno. Está em algum backup de algum servidor em algum lugar. A princípio por motivos técnicos, mas se houver uso antiético da tecnologia, isso pode voltar pra te assombrar.

Pense em uma criança nascida hoje em dia. Grandes são as chances de que cada e-mail, cada telefonema, cada SMS, cada viagem (lembre-se do GPS), cada chat, cada ligação, cada vez que ela passa por uma câmera de segurança… enfim, de que todas essas informações estejam sendo gravadas e catalogadas. Potencialmente acessíveis a uma corporação ou um governo.

Big Dataanalytics, metadados

Esse não é um artigo técnico, então vou ser breve: embora alguns dados pareçam inúteis ou inofensivos se analisados sozinhos, existem ferramentas computacionais e estatísticas que extraem informações importantes sobre uma população – ou sobre um indivíduo – através da análise de um volume massivo de dados que, a princípio, parecem não dizer nada.

Pra citar um exemplo menos assustador: Uma rede americana estava conseguindo detectar quando suas clientes estavam grávidas a partir da mudança nos hábitos de compras. Eles analisaram mudança no tamanho das bolsas adquiridas e tipo de loções para a pele. O motivo era enviar felicitações para as futuras mamães. Isso fez uma garota denunciar a loja porque a família ficou sabendo da gravidez pela loja e não por ela. Ver How Target Figured Out A Teen Girl Was Pregnant Before Her Father Did.

É novo

Essa discussão é nova. Nossa regulamentação ainda não esta preparada, nossos hábitos também não.

Também a maneira de gerar dinheiro com informação mudou. Antes empresas como emissoras de TV garantiam que nossa atenção ficasse nas telas e capitalizava vendendo essa “janela de atenção” aos anunciantes. Isso evoluiu e hoje temos leis e órgãos regulamentadores como oCONAR para impedir abusos. Atualmente muitas empresas coletam informações sobre nossos hábitos, ações e gostos (nossa privacidade) e usam isso para gerar lucro. Não é uma questão de certo e errado, é apenas novo.

Em termos de lei estamos avançado um pouco aqui no Brasil com as discussões sobre o Marco Civil, mas isso ainda está longe de ser maduro.

 

O PRISM e a espionagem

Comentei um monte de coisas no sentido de “e se usassem para o mal?”, “e se fossem antiéticos?”, “e se um governo ou corporação olhasse tudo?”. As descobertas do Edward Snowden(que arriscou a vida contando isso) demonstram que há anos saímos da especulação e do “e se?“.A coleta, armazenamento e uso – político, econômico e militar – desses dados está acontecendo há anos. De uma maneira tão invisível e gigantesca que deixou pra trás todas as teorias conspiratórias e filmes de ficção. Quantas outras organizações fazem o mesmo e não foram descobertas?

 

E porque o Brasil?

Porque que o Brasil é mais monitorado do que os inimigos clássicos dos EUA? A justificativa interna, para garantir apoio do eleitorado americano, é a costumeira:

“Somos obrigados a desrespeitar a privacidade para te defender dos terroristas!”

O pretexto da segurança é frequentemente usado (por vezes de maneira questionável) para minar privacidade e liberdade. Mas Brasil? Petrobrás? Ministério de Minas e energia? Seu e-mail? Não me parece que a justificativa do terrorismo se aplique.

Talvez seja por vantagens políticas e econômicas. Você já jogou pôquer ou investiu na bolsa ou fez outra coisa que envolva estratégia? Se sim, imagine estar sempre um passo a frente do competidor sabendo o que ele pensa e o que vai fazer depois. Indo além, será que não daria para usar informações privadas para, por exemplo, chantagem?

Não se engane com piadinhas satirizando como se não tivéssemos importância no mundo. Somos uma das maiores economias do mundo. Temos muita água. Temos petróleo. Temos tecnologia. Temos alta capacidade de produção de alimentos e remédios. Somos um gigantesco mercado consumidor, com cada vez mais poder aquisitivo. Temos biodiversidade. Estamos construindo nosso submarino nuclear. Temos força política internacional. O Brasil tem lá sua importância no cenário global.

 

É claro, não se trata de “8 ou 80

Muitas vezes o acesso a essas informações sobre meus hábitos possibilita serviços melhores: propagandas direcionadas em vez de SPAMS, sites que conhecem meus gostos, indicações personalizadas em lojas… isso é ótimo. Outro ponto é que muitos serviços apenas são gratuitos porque capitalizam através desses dados. Se tudo isso fosse proibido talvez nossas redes sociais e e-mails se tornassem serviços pagos.

Assim como no caso da segurança, privacidade na Internet e praticidade de uso são dois pratos em uma mesma balança. Existem meios de se tornar mais anônimo, mas a experiência de uso se torna muito pior. Em nível pessoal, há de se refletir e ver que informação você está disposto a dar em troca do que quer receber. Em nível legislativo, há de se mudar as leis e os mecanismos de controle para proteger as pessoas e países de abusos,  ataques ilícitos e falta de transparência sobre como,  quando e porquê usarão seus detalhes pessoais.

 

Convite à reflexão

Para aqueles que, como eu, trabalham com tecnologia:

Tenhamos consciência do que estamos criando.

Muitas vezes nossos clientes não irão entender que uma decisão técnica pode por em xeque (ou reforçar) a privacidade das pessoas, cabe a nós pensar nisso e criar tecnologias melhores, e não apenas do ponto de vista técnico.

Para todos:

Estamos presenciando uma mudança razoável nas relações entre tecnologia, sociedade e privacidade. Ainda não há respostas absolutas.

Faço então um convite à reflexão. Um convite a acompanhar os debates sobre o Marco Civil, a assinar em favor do mesmo caso você acredite, a refletir sobre a gravidade dessa espionagem recente, a pensar antes de postar algo.

Em suma:  Tenha você o controle quanto a exposição  da sua vida e exija transparência sobre quando, como e porquê usarão suas experiências para gerar lucro ou poder.

 

Há mais gente preocupada

E a preocupação não é de hoje.

No último FISL, 14º Fórum Internacional do Software Livre, entre os dias 3 e 6 de julho com milhares de pessoas no Centro de Eventos da PucRS em Porto Alegre, este assunto teve destaque. Vejam Primeiro dia do Fisl discute a internet centralizada e monopolizada.

Neste primeiro dia do FISL Roy Singham falou sobre a ascenção dos monopólios e do totalitarismo na Internet. Segundo o ClicRBS, ao falar sobre privacidade o Roy com um smartphone na mão chegou a dizer: “isso aqui não é um celular, é um aparelho de rastreamento”.

Silvio Meira abordou este assunto em 5 artigos que valem a pena ler:

governo dos EUA vigia todo mundoEUA vigia todo mundo: e agora?BRASIL, EUA, espionagem, problemas e oportunidades– 
privacidade, política, infraestruturaos tempos da internet: antes e depois de snowdenSobre o Marco Civil o prof. e membro do CGI.br Sérgio Amadeu da Silveira publicou a figura abaixo no último dia 25 no Facebook

1385612_10153365142040274_1841306713_n-500x281

Vamos ajudar a divulgar a luta pela aprovação do Marco Civil com neutralidade, privacidade e sem a remoção de conteúdos sem ordem judicial.

Vejam também O CGI.br e o Marco Civil da Internet

A UNICAMP se antecipou ao problema e desde 2009 tem um grupo discutindo vigilância, tecnologia e sociedade

Uma outra iniciativa que nasceu na UNICAMP mas de forma não oficial e que vale conhecer é a Rádio Muda

Fonte: http://p2p3.com.br/privacidade-na-internet-espionagem-e-o-marco-civil/

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